Ranking da Transparência

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Principais Informações ao Cidadão (Ranking da Transparência CNJ)

Este espaço busca disponibilizar as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

1 – Planejamento Estratégico Institucional, com objetivos estratégicos, metas, indicadores de desempenho.

Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

2 – Resultados do Planejamento Estratégico Institucional alcançados pelo órgão.

Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

3 – Competências e responsabilidades do órgão.

Fundamento: Art. 6º, I, da Resolução CNJ nº 215/2015.

4 – Estrutura organizacional, com relação hierárquica entre as unidades.

Fundamento: Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

5 – Atos normativos expedidos pelo órgão.

Fundamento: Art. 6º, V, da Resolução CNJ nº 215/2015.

6 – Dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos.

Fundamento: Boas práticas.

7 – Painéis de Business Intelligence e Relatórios Estatísticos referentes à atividade-fim do Poder Judiciário.

Fundamento: Resolução CNJ nº 333/2020 e Portaria CNJ nº 119/2021.

8 – Acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados (que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo).

Fundamento: Art. 6º, IX, da Resolução CNJ nº 215/2015.

9 – Audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de participação popular.

Fundamento: Art. 9º, II, da Lei nº 9.527/2011.

10 – Calendário das sessões colegiadas.

Fundamento: Art. 6º, VI, da Resolução CNJ nº 215/2015.

11 – Pauta de julgamentos.

Fundamento: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

12 – Transmissão, ao vivo, pela internet, das sessões dos órgãos colegiados.

Fundamento: Art. 22 da Resolução CNJ nº 215/2015.

13 – Vídeos das sessões dos colegiados.

Fundamento: Art. 22, § 2º, da Resolução CNJ nº 215/2015.

14 – Resultados e atas das reuniões das comissões.

Fundamento: Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011.

15 – Telefone das unidades e horários de atendimento.

Fundamento: Art. 6º, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

16 – Campo denominado "Serviço de Informações ao Cidadão" na página inicial.

Fundamento: Art. 7º da Resolução CNJ nº 215/2015.

17 – "Carta de Serviços ao Cidadão".

Fundamento: Lei nº 13.460/2017, art. 7º.

18 – Órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC.

Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.

19 – Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) (possibilidade de entrega pessoal de pedido de acesso a informações).

Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015.

20 – Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) (possibilidade de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)).

Fundamento: Art. 10 da Resolução CNJ nº 215/2015, e boas práticas.

21 – Acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação.

Fundamento: Art. 10, II, da Resolução CNJ nº 215/2015.

22 – Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ).

Fundamento: Art. 6º, VIII, da Resolução CNJ nº 215/2015.

23 – Relatório estatístico anual (quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes).

Fundamento: Art. 41, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

24 – Link de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJE,Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais).

Fundamento: Boas Práticas.

25 – Registro de denúncias e reclamações.

Fundamento: Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º, e boas práticas.

26 – Acompanhamento de denúncias e reclamações.

Fundamento: Resolução CNJ nº 432/2021, art. 5º.

27 – Avaliação do serviço de registro de denúncias e reclamações.

Fundamento: Resolução CNJ no 432/2021, art. 5º.

28 – Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC vigente.

Fundamento: Art. 6º da Resolução CNJ nº 370/2021.

29 – Plano de Contratações de Soluções de TIC vigente.

Fundamento: Arts. 4º e 5º da Resolução CNJ nº 468/2022. Resolução CNJ nº 370/2021.

30 – Painel visual de informações relacionadas à Tecnologia da Informação e Comunicação.

Fundamento: Art. 7º da Resolução CNJ nº 370/2021, associado às boas práticas previstas na Resolução CNJ nº 215/2015.

31 – Possibilidade de extração de relatórios em diversos formatos eletrônicos.

Fundamento: Art. 6º, § 4º, II, da Resolução CNJ no 215/2015.

32 – Acesso automatizado por sistemas externos.

Fundamento: Art. 6º, § 4º, III, da Resolução CNJ nº 215/2015.

33 – Dados da gestão orçamentária e financeira (despesas liquidadas e as receitas realizadas).

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009.

34 – Dados da gestão orçamentária e financeira (dotação aprovada na lei orçamentária anual, alterações orçamentárias ocorridas no exercício e a execução das dotações, com despesa empenhada, liquidada e paga).

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Resolução CNJ nº 102/2009.

35 – Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Proposta Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 4º, I, da Resolução CNJ nº 195/2014.

36 - Íntegra do quadro de detalhamento da despesa da Lei Orçamentária com a distribuição dos recursos por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 4º, II, da Resolução CNJ nº 195/2014.

37 – Mapa Demonstrativo da Execução Orçamentária do ano anterior, com indicação das despesas realizadas por grau de jurisdição (não se aplica ao TRE).

Fundamento: Art. 9º da Resolução CNJ nº 195/2014.

38 – Relatório de Gestão Fiscal.

Fundamento: Art. 55, § 2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

39 – O mapa anual dos precatórios (não se aplica ao TRE).

Fundamento: § 1º do art. 85 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019.

40 – Relação dos contratados (valores pagos nos últimos três anos).

Fundamento: Art. 128 da Lei nº 13.898/2019.

41 – Íntegra dos "Estudos Técnicos Preliminares da Contratação".

Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – TCU – Plenário.

42 – Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, com "Valor Estimado da Licitação”.

Fundamento: Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

43 – Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

44 – Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

45 – Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

46 – Nome do vencedor da licitação.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

47 – Íntegra dos contratos firmados.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

48 – Íntegra dos instrumentos que substituem o contrato.

Fundamento: Art. 62 da nº Lei 8.666/1993, arts. 91 e 95 da Lei nº 14.133/2021 e Lei nº 12.527/2011.

49 – Íntegra dos Termos Aditivos assinados.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

50 – Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

51 – Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa.

Fundamento: Art. 6º, VII, “a”, da Resolução CNJ nº 215/2015 c/c Acórdão TCU nº 2622/2015 – Plenário.

52 – Íntegra dos instrumentos de cooperação (convênios, termos de cooperação, de compromisso, protocolo de intenções, acordos de cooperação técnica e outros instrumentos congêneres) vigentes.

Fundamento: Art. 129 da Lei nº 13.242/2015.

53 – Estrutura Remuneratória de Cargos Efetivos (anexo III-a, Resolução CNJ nº 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

54 – Estrutura Remuneratória de Cargos em Comissão e Função de Confiança (anexo III-b, Resolução CNJ n. 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

55 – Estrutura Remuneratória Membros da Magistratura (anexo III-c, Resolução CNJ no 102/2009).

Fundamento: Art. 6º, VII, “c”, da Resolução CNJ nº 215/2015.

56 – Quantitativo de cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão (alínea “a”).