Termos 2022

Termo de Cooperação Técnica 01-2022

VIABILIZAR O VOTO DAS PRESAS E DOS PRESOS PROVISÓRIOS(AS) E DAS ADOLESCENTES E DOS ADOLESCENTES INTERNADOS(AS) SOB MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NAS ELEIÇÕES DE 2022

Termo de Cooperação 04-2022

ATUAÇÃO DE MAGISTRADAS E MAGISTRADOS VOLUNTÁRIOS JUNTO À SEÇÕES ELEITORAIS, PARA MITIGAÇÃO DE ATOS E CONDUTAS QUE ATENTEM CONTRA A DEMOCRACIA E À IMAGEM INSTITUCIONAL DA JUSTIÇA ELEITORAL E DE SEUS INTEGRANTES, À INTEGRIDADE E SEGURANÇA DO PROCESSO DE VOTAÇÃO EM SUAS DIFERENTES FASES NAS ELEIÇÕES DE 2022

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