Informações sobre a LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Nos links abaixo é possível acessar os fundamentos, as definições, os princípios e requisitos que regem o tratamento de dados pessoais, bem como os direitos dos titulares de dados pessoais e as obrigações do Controlador, segundo a LGPD.

Fundamentos da Proteção de Dados
Definições
Princípios da LGPD
Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais
Direitos do Titular de Dados
Obrigações do Controlador

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais:

Ivo Antonio Guimarães Netto - Assessor de Segurança da Informação do TRE-RS

 Canais de acesso ao Encarregado:

I-  requisição eletrônica (preferencialmente) - clique aqui.
II- email - 
III- correspondência- Rua Sete de Setembro, 730, Centro, CEP 90010-190, Porto Alegre - RS.
IV- telefone: (51) 32948458 (de segunda a sexta-feira, no horário de 12 horas às 19 horas, exceto feriados).

O relatório abaixo apresenta o registro do tratamento de dados pessoais realizados pelo TRE-RS, por categoria de titular de dados. A classificação da categoria representa o tipo de relacionamento que o titular mantém com o Tribunal.

Os titulares de dados foram classificados nas seguintes categorias:

- Advogados;

- Candidatos;

- Convocados;

- Dependentes;

- Eleitores;

- Estagiários;

- Filiados;

- Fornecedores;

- Magistrados;

- Promotores;

- Representantes de instituições de ensino;

- Representantes de Partidos Políticos;

- Servidores Ativos;

- Servidores Inativos;

- Outros Servidores lotados no TRE-RS (requisitados, cedidos, sem vínculo etc.)

- Terceirizados;

- Usuários de sistemas;

- Outros vínculos.

Registro de Tratamento de Dados Pessoais realizados pelo TRE-RS.