Comunicações e Publicações Oficiais

Comunicação dos atos por meio eletrônico, de natureza pessoal, nos processos judiciais de natureza cível e administrativa, nos termos da Resolução TRE-RS n. 347/2020

O Diário da Justiça Eletrônico é o instrumento oficial de publicação de atos judiciais, administrativos e comunicações em geral, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Publicação de atos judiciais realizada nos termos do art. 94, § 5º, da Lei nº 9.504/97.