Prestação de contas
Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato ou agendamento de videoconferência sobre Prestação de Contas Partidária Anual utilize o e-mail seapa@tre-rs.jus.br ou os telefones (51) 3294-8459 ou (51) 3294-9309 das 12 as 19 horas de segunda a sexta.
A entrega da Prestação de Contas Partidária Anual do exercício financeiro deverá ser até o dia 30 de junho no ano subsequente. O encerramento das contas no SPCA terá autuação automática no Processo Judicial Eletrônico - Pje e a não entrega até a data limite poderá o processo ser autuado como inadimplente.
Sistema de Divulgação de Contas Anuais dos Partidos (DivulgaSPCA)
O DivulgaSPCA apresenta as contas anuais dos partidos políticos em todo o Brasil. O nome refere-se aos dados inseridos no Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Por meio desse sistema, é possível consultar as informações das prestações de contas anuais dos diretórios partidários, com a discriminação dos gastos realizados e dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para manutenção do partido. Essa transparência permite à sociedade exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.
O sistema é disponibilizado na internet para todos os cidadãos. Para acessá-lo, não há necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário.
EXERCÍCIOS 2016 a 2023
Plano de Contas dos Partidos Políticos (TSE)
O Plano de contas dos partidos políticos foi disponibilizado pela Portaria-TSE nº 926, de 17/10/2018 republicada no Diário de Justiça Eletrônico em 13/02/2019.
Encerramento no Sistema de Prestação de Contas Partidárias Anuais (TSE)
TSE disponibilizou manual do módulo de encerramento do exercício no SPCA.
Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA)
O TSE disponibilizou o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos a partir de 2017: Perguntas Frequentes, Guia do Usuário e Acesso ao Sistema.
Problemas no acesso ao SPCA (TSE)? clique aqui ou na aba Instruções SPCA na parte superior desta página.
Resolução TSE n. 23.604/2019 (Resolução de mérito para o exercício de 2020 e posteriores)
Resolução TSE n. 23.546/2017 (Resolução de mérito para os exercícios de 2019 e 2018)
Modelos de 2016 e 2017 - peças das prestações de contas
EXERCÍCIOS 2004 A 2015
Legislação 2004 a 2015
Normas e instruções para a prestação de contas anual.
Modelos de 2015 e anteriores - peças das prestações de contas
Endereço da Secretaria de Auditoria Interna (SAI) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul: Rua Sete de Setembro, 730, 5º andar, Centro Histórico de Porto Alegre.
Para contato sobre Prestação de Contas Eleitoral utilize o e-mail seace@tre-rs.jus.br ou telefone (51) 3294-8338 das 12 às 19 horas de segunda a sexta-feira
Divulgação de Contas Eleitorais (TSE)
Legislação e informações para a prestação de contas dos partidos e candidatos, referente as Eleições.
Regularização de contas 2002 a 2014 (SRO)
A regularização de prestações de contas julgadas não prestadas das eleições de 2002 a 2014 é feita exclusivamente pelo sistema SRO (Sistema de Regularização de Omissão). Os sistemas SPCE destas eleições foram descontinuados.
Matérias sobre as eleições de 2024
1) Como o financiamento coletivo vai funcionar nas eleições de 2024?
2) Conheça as datas mais importantes e se prepare para o pleito como eleitor ou candidato
Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA)
A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), de uso obrigatório, aos partidos políticos para possibilitar a elaboração e a entrega das prestações de contas anuais relativas ao exercício de 2017 e de anos posteriores.
Seu uso é disciplinado no art. 29 da Resolução-TSE nº 23.604, de 17 de dezembro de 2019:
Art. 29. O processo de prestação de contas partidárias tem caráter jurisdicional e deve ser composto das informações declaradas no sistema SPCA e dos documentos juntados nos autos da prestação de contas.
Manual do sistema:
- Guia do usuário(atualizado em 24.11.2023)
Dicas de utilização:
Na troca de direção partidária, antes de atualizar o SGIP, entre no SPCA e atualize os dados cadastrais do novo presidente.
No cadastro do e-mail do presidente utilize um e-mail institucional, exemplo: municipio@partido.com.br e no e-mail alternativo utilize o e-mail do partido regional. Lembre-se que é pelo e-mail a recuperação de senha.
O SPCA - Sistema de Prestação de Contas Anual é on-line e a cada exercício é necessário realizar a qualificação do presidente do partido.
Problemas de acesso?
O SPCA trabalha integrado com outros sistemas, como o CPF e CNPJ da Receita Federal do Brasil (RFB), o Cadastro Eleitoral (ELO) e o Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP). Se o partido não estiver vigente no SGIP o presidente anterior não terá acesso, só o presidente Regional do Partido.
Seguem soluções mais frequentes para acesso ao sistema:
1) Problema: O SPCA reporta falha de comunicação com os sistemas da RFB, ELO ou SGIP.
Solução: Tentar novamente após cinco minutos.
2) Problema: O sistema reporta divergência dos dados com o SGIP.
Solução: Verifique se o CNPJ do partido está informado no SGIP e se a pessoa informada tem o status de presidente na composição mais recente do partido.
3) Problema: O presidente não lembra a senha.
Solução: Na tela de login, utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha”. Neste caso será enviada uma nova senha para o e-mail que está previamente cadastrado pelo partido.
4) Problema: O presidente não lembra o e-mail cadastrado para fins de utilização da funcionalidade de ”Esqueci minha senha” ou não tem acesso ao e-mail cadastrado.
Solução: No caso de diretório municipal solicita-se entrar em contato por e-mail com o cartório eleitoral para a alteração do e-mail cadastrado e recuperação de senha. Clique aqui para localizar o Cartório Eleitoral.
No caso de diretório estadual o contato é pelo e-mail seapa@tre-rs.jus.br.
Vídeos tutoriais sobre a utilização do Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) estão disponibilizados no Youtube.
Contato: seapa@tre-rs.jus.br
Chefe da Seção: Gislaine Alves dos Santos
Ramal: 51 3294-8459 / 51 3294-9309
Sistema de Prestação de Contas Anuais - SPCA Cadastro
Lista de vídeos que apresenta informações detalhadas sobre a operação do Sistema de Prestação de Contas Anuais
Sistema de Divulgação das Prestações de Contas anuais - DivulgaSPCA
Nestes vídeos ensinamos a acessar as informações detalhadas sobre as prestações de contas anuais enviadas à Justiça Eleitoral por todos os diretórios partidários.
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