RESOLUÇÃO TRE-RS N. 416, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023.

ALTERA A ÁREA DE ATIVIDADE DOS CARGOS DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE ARTES GRÁFICAS, PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 7º da Resolução TSE n. 22.581, de 30 de agosto de 2007,

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a alteração da especialidade de 03 (três) cargos efetivos de Técnico Judiciário - Área de Atividade Administrativa, Especialidade Artes Gráficas, existentes no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, de forma que sejam transformados, à medida em que vagarem, em Técnico Judiciário, Área Administrativa.

Art 2º. A alteração promovida por esta Resolução não importará aumento de despesa.

Art 3º. Os servidores ocupantes do cargo cuja especialidade será transformada pela presente Resolução continuarão a desenvolver as atividades típicas do cargo ocupado até a respectiva vacância.

Art 4º. As atividades correspondentes à especialidade em processo de transformação poderão ser objeto de execução indireta.

Art 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul reunido em sessão, por videoconferência, aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e três.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PRESIDENTE

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES
VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL

DESEMBARGADOR ELEITORAL CAETANO CUERVO LO PUMO

DESEMBARGADORA ELEITORAL PATRÍCIA DA SILVEIRA OLIVEIRA

DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

DESEMBARGADOR ELEITORAL JOSÉ LUIZ JOHN DOS SANTOS

DESEMBARGADOR ELEITORAL VOLNEI DOS SANTOS COELHO

(Publicação: DJE, n. 222, p. 62, 06.12.2023)