RESOLUÇÃO N. 305, DE 9 DE ABRIL DE 2018. 

Institui a Medalha Educador da Cidadania da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul - EJERS. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a relevância ao Poder Judiciário e à sociedade o exercício consciente da cidadania, 
CONSIDERANDO que a construção do conhecimento e o exemplo da educação para a cidadania política constituem finalidades da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, 
CONSIDERANDO que o eleitor e as eleições constituem missão da Justiça Eleitoral e que é preciso destacar o trabalho inédito e reconhecer mérito de quem contribui ao aperfeiçoamento da cidadania de modo exemplar, 
INSTITUI: 

Art. 1º A Medalha Educador da Cidadania destina-se a agraciar Magistrados e pessoas que distingam-se na promoção da educação, da cultura e da cidadania, realizando os fins da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul – EJERS. 

Art. 2º A designação dos homenageados se dará por indicação do Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul, formalizada perante o Pleno do TRE-RS, e a distinção entregue em solenidade, preferentemente na data da criação da Escola em dezesseis de junho ou da sua instalação no dia dez de maio, como datas comemorativas. 
§ 1º A medalha e o diploma terão numeração sequencial aos cuidados da EJERS, serão entregues em sessão solene ou ordinária, a critério do Presidente do Tribunal. 
§ 2º Na concessão post mortem, a insígnia pode ser entregue ao cônjuge, aos parentes de linha reta, colateral ou à pessoa que a família indicar. 

Art. 3º A medalha e o diploma serão confeccionados conforme os modelos descritos nos anexos I e II desta regulamentação. 

Art. 4º Os casos omissos e as situações excepcionais serão resolvidos pelo Diretor da EJERS. 

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos nove dias do mês de abril de 2018. 

Desembargador Carlos Cini Marchionatti, 
Presidente 

Desembargador Jorge Luís Dall'Agnol, 
Vice-Presidente, Corregedor Regional Eleitoral e Ouvidor. 

Dr. Jamil Andraus Hanna Bannura 

Dr. Luciano André Losekann 

Dr. Silvio Ronaldo Santos de Moraes 

Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 

Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira 


(Publicação: DEJERS, n. 60, p. 5, 12.04.2018)