RESOLUÇÃO TRE-RS N. 08, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1981

Fixa o calendário para a realização do plebiscito no Distrito de Barão, Município de Salvador do Sul.

07 de março de 1982 - domingo
Dia do plebiscito

06 de janeiro de 1982 - quarta-feira
(60 dias antes)
Encerramento do prazo para publicação da relação dos votantes, seção por seção.

• Art. 4º da Resolução Normativa 01/1981 .

05 de fevereiro de 1982 - sexta-feira
(30 dias antes)
1. Encerramento do prazo para requerimento de inclusão ou exclusão de eleitores das listas de votação.

• Art. 6º da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Encerramento do prazo para pedido de transferência de seção.

• Art. 6º, § 3º da Resolução Normativa 01/1981 .

07 de fevereiro de 1982 - domingo
(28 dias antes)
Encerramento do prazo para os Juizes Eleitorais de Garibaldi e de São Sebastião do Caí remeterem ao Juiz Presidente da Consulta a relação dos votantes sob sua jurisdição.

• Art. 6º, § 5º da Resolução Normativa 01/1981 .

20 de fevereiro de 1982 - sábado
(15 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz designar e publicar os locais em que funcionarão as Mesas Receptoras de votos.

• Art. 8º da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Encerramento do prazo para a nomeação e publicação dos Membros das Mesas Receptoras de votos.

• Arts. 9º e 11 da Resolução Normativa 01/1981 .

23 de fevereiro de 1982 - terça-feira
(12 dias antes)
Término do prazo para recusas ou impugnações de Presidentes e Vogais.

• Art. 9º da Resolução Normativa 01/1981 .

25 de fevereiro de 1982 - quinta-feira
(10 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz decidir as recusas ou impugnações de Membros de Mesas Receptoras.

• Art. 10 da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Encerramento do prazo para o Juiz comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários e arrendatários ou administradores das propriedades particulares a resolução de que serão os respectivos edifícios, ou parte deles utilizados para o funcionamento das Mesas Receptoras.

• Art. 16 da Resolução Normativa 01/1981 .

02 de março de 1982 - terça-feira
(5 dias antes)
Finda o prazo para a designação de fiscais.

• Art. 4º da Resolução Normativa 01/1981 .

04 de março de 1982 - quinta-feira
(3 dias antes)
1. Finda o prazo para a entrega do material para a votação aos Presidentes de Mesas Receptoras.

• Art. 15 da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Último dia para o Juiz instruir os mesários sobre a Consulta plebiscitária.

• Art. 12 da Resolução Normativa 01/1981 .

05 de março de 1982 - sexta-feira
(2 dias antes)
1. Finda o prazo para o Presidente da Junta Apuradora publicar hora e local para o início da apuração.

• Art. 40 da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Às sete (7) horas - cessação, até vinte e quatro (24) horas após o plebiscito, de qualquer forma de propaganda ou manifestação.

• Art. 52 da Resolução Normativa 01/1981 .

07 de março de 1982 - domingo
(dia do plebiscito)
1. Às sete (7) horas - Instalação das Mesas Receptoras.

• Art. 28 da Resolução Normativa 01/1981 .

2. Às oito (8) horas - Início de recebimento de votos.

• Art. 29 da Resolução Normativa 01/1981 .

3. Às dezessete (17) horas - encerramento da votação.

• Art. 34 da Resolução Normativa 01/1981 .

08 de março de 1982 - segunda-feira
(dia seguinte)
Até as doze (12) horas - início da apuração.

• Art. 40 da Resolução Normativa 01/1981 .

12 de março de 1982 - sexta-feira
(5 dias depois)
1. Finda o prazo para encerramento da apuração.

• Art. 39 da Resolução Normativa·01/1981 .

2. Finda o prazo para a Junta Apuradora, em sessão especialmente realizada para esse fim, proclamar e publicar o resultado do plebiscito.

• Art. 53, § 1º da Resolução Normativa 01/1981 .

15 de março de 1982 - segunda-feira
(8 dias depois)
Último dia para a remessa da cópia da Ata Geral da Apuração à Assembléia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

• Art. 48 da Resolução Normativa 01/1981 .

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos dezessete (17) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e oitenta e um (1981).

Des. Ladislau Fernando Röhnelt,
Presidente.
Des. Oscar Gomes Nunes,
Vice-Presidente.
Dr. Antonio de Almeida Martins Costa Neto
Dr. Ari Pargendler
Dr. Luiz Fernando Borges da Fonseca
Dr. Mário Augusto Ferrari
Dr. Élvio Schuck Pinto
Dra. Luiza Dias Cassales


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