RESOLUÇÃO TRE-RS N. 007, DE 1981

Fixa o calendário para a realização do plebiscito no distrito de Capão da Canoa, município de Osório.

14 de março de 1982 - Domingo
Dia do Plebiscito

04 de dezembro de 1981 - Sexta-feira
(100 dias antes)
Encerramento do prazo para publicação da relação dos votantes, seção por seção.

• Art. 39 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

28 de janeiro de 1982 - Quinta-feira
(45 dias antes)
1. Encerramento do prazo para requerimento de inclusão ou exclusão de eleitores das listas de votação.

• Art. 59 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Encerramento do prazo para pedido de transferência de seção.

• Art. 5º, § 3º da Resolução TRE-RS 06/1981 .

27 de fevereiro de 1982 - Sábado
(15 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz designar e publicar os locais em que funcionarão as mesas receptoras de votos.

• Art. 79 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Encerramento do prazo para a nomeação e publicação dos membros das mesas receptoras de votos.

• Art. 8º da Resolução TRE-RS 06/1981 .

02 de março de 1982 - Terça-feira
(12 dias antes)
Término do prazo para recusas ou impugnações de Presidentes e Vogais.

• Art. 8º da Resolução TRE-RS 06/1981 .

04 de março de 1982 - Quinta-feira
(10 dias antes)
1. Encerramento do prazo para o Juiz decidir as recusas ou impugnações de membros de mesas receptoras.

• Art. 9º da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Encerramento do prazo para o Juiz comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários e arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios ou partes deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras.

• Art. 15 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

3. Finda o prazo para o Juiz Eleitoral submeter à aprovação do TRE a nomeação dos membros da Junta Apuradora.

• Art. 36 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

09 de março de 1982 - Terça-feira
(5 dias antes)
Finda o prazo para a designação de fiscais.

• Art. 17 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

11 de março de 1982 - Quinta-feira
(3 dias antes)
1. Finda o prazo para a entrega do material para a votação aos presidentes de mesas receptoras.

• Art. 14 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Último dia para o Juiz Eleitoral instruir os mesários sobre a Consulta Plebiscitária.

• Art. 11 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

12 de março de 1982 - Sexta-feira
(2 dias antes)
1. Finda o prazo para o Presidente da Junta Apuradora publicar hora e local para o início da apuração.

• Art. 39 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. À sete (7) horas - Cessação, até 24 horas após o plebiscito, de qualquer forma de propaganda ou manifestação.

• Art. 51 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

14 de março de 1982 - Domingo
(dia do plebiscito)
1. Às sete (7) horas - Instalação das mesas receptoras

• Art. 27 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Às oito (8) horas - Início de recebimento de votos.

• Art. 28 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

3. Às dezessete (17) horas - Encerramento da votação.

• Art. 33 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

15 de março de 1982 - Segunda-feira
(1 dia depois)
Às doze (12) horas - Finda o prazo para o início da apuração.


19 de março de 1982 - Sexta-feira
(5 dias depois)
1. Finda o prazo para encerramento da apuração.

• Art. 38, I da Resolução TRE-RS 06/1981 .

2. Finda o prazo para a Junta Apuradora, em sessão especialmente realizada para esse fim, proclamar e publicar o resultado do plebiscito.

• Art. 49, § 1º da Resolução TRE-RS 06/1981 .

22 de março de 1982 - Segunda-feira
(8 dias depois)
Último dia para a remessa de cópia da Ata Geral da Apuração à Assembleia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

• Art. 47 da Resolução TRE-RS 06/1981 .

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.

Des. Ladislau Fernando Röhnelt,
Presidente.
Des. Oscar Gomes Nunes,
Vice-Presidente.
Dr. Antonio de Almeida Martins Costa Neto
Dr. Ari Pargendler
Dr. Luiz Fernando Borges da Fonseca
Dr. Mário Augusto Ferrari
Dr. Élvio Schuck Pinto
Dra. Luiza Dias Cassales


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