RESOLUÇÃO TRE-RS N. 005, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980

CALENDÁRIO DE PLEBISCITO
(Plebiscito - 24 de maio de 1981)

13 de fevereiro de 1981 - sexta-feira
(100 dias antes)
Encerramento do prazo para publicação da relação dos votantes, seção por seção.

• Art. 3º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

09 de abril de 1981 - quinta-feira
(45 dias antes)
1 - Encerramento do prazo para requerimento de inclusão ou exclusão de eleitores das listas de votação.

• Art. 5º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Encerramento do prazo para pedido de transferência de seção.

• Art. 5º, § 4º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

09 de maio de 1981 - sábado
(15 dias antes)
1 - Encerramento do prazo para o Juiz designar e publicar os locais em que funcionarão as mesas receptoras de votos.

• Art. 7º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Encerramento do prazo para a nomeação e publicação dos membros das mesas receptoras de votos.

• Art. 8º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

12 de maio de 1981 - terça-feira
(12 dias antes)
Término do prazo para recusa ou impugnações de Presidente e Vogais.

• Art. 8º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

14 de maio de 1981 - quinta-feira
(10 dias antes)
1 - Encerramento do prazo para o Juiz decidir as recusas ou impugnações de membros de mesas receptoras.

• Art. 9º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Encerramento do prazo para o Juiz comunicar aos chefes das repartições públicas e aos proprietários e arrendatários ou administradores das propriedades particulares, a resolução de que serão os respectivos edifícios ou partes deles, utilizados para o funcionamento das mesas receptoras.

• Art. 15 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

3 - Finda prazo para o Juiz Eleitoral submeter à aprovação do TRE a nomeação dos membros da Junta Apuradora.

• Art. 36 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

19 de maio de 1981 - terça-feira
(5 dias antes)
1- Finda prazo para a designação de fiscais.

• Art. 17 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

21 de maio de 1981 - quinta-feira
(3 dias antes)
1 - Finda prazo para a entrega do material para a votação aos presidentes de mesas receptoras.

• Art. 14 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Último dia para o Juiz Eleitoral instruir os mesários sobre a Consulta Plebiscitária.

• Art. 11 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

22 de maio de 1981 - sexta-feira
(2 dias antes)
1 - Finda prazo para o Presidente da Junta Apuradora publicar hora e local para o início da apuração.

• Art. 39 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Às sete (7) horas - Cessação, até 24 horas após o plebiscito, de qualquer forma de propaganda ou manifestação.

• Art. 51 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

24 de maio de 1981 - sexta-feira
(dia do plebiscito)
1 - Às sete (7) horas - Instalação das mesas receptoras.

• Art. 27 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Às oito (8) horas - Início de recebimento de votos.

• Art. 28 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

3 - À dezessete (17) horas - Encerramento da votação.

• Art. 33 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

25 de maio de 1981 - segunda-feira
(1 dia depois)
Às doze (12) horas - Finda o prazo para o início da apuração.

29 de maio de 1981 - sexta-feira
(5 dias depois)
1 - Finda o prazo para encerramento da apuração.

• Art. 38 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

2 - Finda prazo para a Junta Apuradora, em sessão especialmente realizada para esse fim, proclamar e publicar o resultado do plebiscito.

• Art. 49, § 1º da Resolução TRE-RS 004/1980 .

1º de junho de 1981 - segunda-feira
(8 dias depois)
Último dia para a remessa de cópia da Ata Geral de Apuração à Assembléia Legislativa e ao Tribunal Regional Eleitoral.

• Art. 47 da Resolução TRE-RS 004/1980 .

Sala de sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, aos vinte e seis (26) dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta (1980).

Des. Ladislau Fernando Röhnelt,
Presidente.
Des. Oscar Gomes Nunes,
Vice-Presidente.
Dr. Luiz Fernando Borges da Fonseca
Dr. José de Araújo Dornelles
Dr. Antonio de Almeida Martins Costa Neto


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