Provimentos CRE-RS 2024

Provimentos da CRE-RS - 2024

Altera o Provimento CRE-RS n. 03/2016, que dispõe sobre a adequação das atividades dos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor à Resolução TRE-RS n. 281/2016.

Cria o Grupo de Apoio Remoto às Zonas Eleitorais – Eleições 2024.

Adota e manda observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I.