Provimento CRE-RS 04/2020

Dispõe sobre o Manual de Procedimentos Cartorários

Provimento CRE-RS 03/2020 - REVOGADO

Disciplinar os procedimentos para realização de correições e inspeções, ordinárias ou extraordinárias, e demais providências relativas à atuação orientadora, fiscalizadora e corretiva da atividade cartorária e jurisdicional, visando à regularidade, à padronização e à eficiência dos serviços prestados pelos cartórios eleitorais, postos ou centrais de atendimento ao eleitor.

Provimento CRE-RS 02/2020

Adotar e mandar observar a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral (CNJE) constante do Anexo I deste Provimento, e Revogar alguns Provimentos da Corregedoria Regional Eleitoral.

Provimento CRE-RS 01/2020

Alterar artigo e acrescentar inciso no Provimento CRE-RS 01/2019