Provimento CRE-RS n. 04, de 16 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a revisão do eleitorado com identificação biométrica.

Provimento CRE-RS n. 03, de 16 de dezembro de 2016

Dispõe sobre a adequação das atividades dos cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor à Resolução TRE-RS n. 281/2016.

Provimento CRE-RS n. 02, de 28 de outubro de 2016

Regulamenta as atividades da Central de Atendimento do Eleitor e dos Cartórios Eleitorais de Porto Alegre, com relação ao atendimento ao eleitor.

Provimento CRE-RS n. 01, de 23 de maio de 2016

Altera dispositivos da Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE.