Provimentos CRE-RS 2016

Dispõe sobre a revisão do eleitorado com identificação biométrica.

Dispõe sobre a adequação das atividades dos cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor à Resolução TRE-RS n. 281/2016.

Regulamenta as atividades da Central de Atendimento do Eleitor e dos Cartórios Eleitorais de Porto Alegre, com relação ao atendimento ao eleitor.

Altera a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE.

Provimentos CRE-RS 2016