PROVIMENTO CRE/RS N. 04, DE 15 DE ABRIL DE 2013

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ELAINE HARZHEIM MACEDO, Corregedora Regional Eleitoral, no uso de suas atribuições e de conformidade com o disposto nos artigos 20, inc. II, e 24 do Regimento Interno do Tribunal, 
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º, 2º e 3º do Provimento CGE n. 24/2012, por meio do qual a Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral determina a atualização do Cadastro Eleitoral e a coleta de dados biométricos na Circunscrição Eleitoral do Rio Grande do Sul, 
CONSIDERANDO o cronograma apresentado pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, nos termos do art. 9º, § 3º, do Provimento CRE/RS n. 01/2013, 
RESOLVE: 

Art. 1º A revisão do eleitorado com identificação biométrica obedecerá às instruções contidas na Resolução TSE n. 23.335, de 22.02.2011, na Resolução TSE n. 21.538, de 14.10.2003, artigos 58 a 76, no Provimento n. 24/2012-CGE, de 19.12.2012, além das estabelecidas complementarmente no Provimento CRE/RS n. 01/2013. 

Art. 2º Fica aprovada a relação complementar de localidades, apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação deste Tribunal, a serem submetidas a revisão de eleitorado com coleta de dados biométricos a iniciar no mês de maio de 2013, constante do Anexo deste Provimento. 

Art. 3º Modificar o Anexo II do Provimento CRE/RS n. 01/2013 para alterar o prazo final da revisão do Município de Mato Queimado de 29.05.13 para 28.06.13.

Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação. 

Comunique-se. 

Publique-se. 

Porto Alegre, 15 de abril de 2013. 

Desa. Elaine Harzheim Macedo, 
Corregedora Regional Eleitoral. 


(Publicação: DEJERS, n. 67, p. 06, 17.4.2013)