Provimento CRE-RS n. 04, de 11 de setembro de 2012 - REVOGADO

Altera o Provimento CRE-RS n. 03/2012.

Provimento CRE-RS n. 03, de 12 de julho de 2012 - REVOGADO

Dispõe sobre os pedidos para obtenção de informações do cadastro eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais.

Provimento CRE-RS n. 02, de 10 de maio de 2012 - REVOGADO

Institui a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE.

Provimento CRE-RS n. 01, de 16 de março de 2012

Altera o Provimento CRE-RS n. 01/2006.