Provimentos CRE-RS 2012

Altera o Provimento CRE/RS n. 03/12.

Dispõe sobre os pedidos para obtenção de informações do cadastro eleitoral, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral e das Zonas Eleitorais.

Instituí a Consolidação Normativa Judicial Eleitoral - CNJE.

Altera dispositivo do Provimento n. 01/06 - CRE/RS.

Provimentos CRE-RS. 2012