Regulamenta o uso da chancela do Presidente do TRE nos títulos eleitorais a serem expedidos pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor do Rio Grande do Sul.
Provimentos CRE-RS. 2003
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Edifício Sede - Joaquim Francisco de Assis Brasil
Rua Sete de Setembro, 730 - Centro Histórico- Porto Alegre/RS
CEP: 90010-190 - CNPJ: 05.885.797/0001-75
Fone: +55 (51) 3294-9000
Atendimento ao eleitor - Fone: 148 (todo o Estado)
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