PORTARIA TRE-RS P N. 1883, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.

O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO AS ENCHENTES QUE ATINGIRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,

CONSIDERANDO os danos causados pelas enchentes decorrentes da passagem do ciclone extratropical no Estado do Rio Grande do Sul, no início do mês de setembro de 2023;

CONSIDERANDO a ocorrência de danos humanos e materiais registrados em diversas regiões do Estado;

CONSIDERANDO o crescente número de famílias desabrigadas e desalojadas,

RESOLVE,

Art. 1º Lançar o Projeto Humanitário da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, no intuito de arrecadar agasalhos, cobertores, produtos de higiene e de limpeza, para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Art. 2º Ficam instituídos como pontos de recolhimento das doações a sede do TRE-RS localizada na Rua Sete de Setembro n. 730 e o prédio da Justiça Eleitoral localizado na Rua Duque de Caxias n. 350, ambos na cidade de Porto Alegre/RS.

Art. 3º As doações poderão ser entregues até o dia 29 de setembro de 2023, das 8h às 18h, nos prédios referidos no artigo anterior e serão encaminhadas à Defesa Civil Estadual, que coordena a distribuição nas comunidades atingidas.

Art. 4º Poderão também os cartórios eleitorais receber as doações, a serem entregues à Defesa Civil local, devendo ser encaminhadas às regiões atingidas pelas enchentes decorrentes do ciclone extratropical.  

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador Voltaire de Lima Moraes,
Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

(Publicação: DJE, n. 165, p. 3, 08.09.2023)