PORTARIA TRE-RS N° 1.873, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Vice-Presidente, No Exercício da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, No Uso de Suas Atribuições Legais e Com Fundamento No Artigo 17, Inciso Xxiv, do Regimento Interno do Tribunal, Resolve:

Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Marcos Cruz Pinto, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES

(Publicação: DOU, S. 2, n. 168, p. 113, 01.09.2023)