PORTARIA TRE-RS P N. 1747, DE 16 DE MAIO DE 2023.

*Revogada pela Portaria TRE-RS P 2130/2024.

DESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PARA EFETUAREM A CONFORMIDADE DOS REGISTROS DE GESTÃO.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDO DO SUL no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a utilização do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI para registro da execução orçamentária, financeira e patrimonial;

CONSIDERANDO o teor da Instrução Normativa STN n. 6, de 31 de outubro de 2007, que disciplina os procedimentos relativos ao registro das Conformidades Contábil e de Registro de Gestão;

CONSIDERANDO que a Conformidade dos Registros de Gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações;

CONSIDERANDO que o registro da Conformidade dos Registros de Gestão é de responsabilidade de servidor formalmente designado pelo Titular da Unidade Gestora Executora,

RESOLVE,

Art. 1º Designar as servidoras Ândrea Maria Tessari, Oficial de Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-5), Silvana Bortoluzzi Garcia, Assistente III do Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças (FC-3) e Aline Rose de Mello e Silva Nassar, Técnica Judiciária, lotada no Gabinete da Secretaria de Orçamento e Finanças, para efetuarem a conformidade dos Registros de Gestão.

Art. 2º Revogar a Portaria TRE-RS P n. 10/2019.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 87, p. 2, 18.05.2023)