PORTARIA P Nº 1.579, DE 10 DE JANEIRO DE 2023

O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 17, inciso XXIV, do Regimento Interno do Tribunal,

resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora LUCIANA ARENHART SANTOS, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, combinado com art. 40, §1º, III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, art. 7º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, e com art. 3º da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868/1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO JOSÉ MOESCH