PORTARIA TRE-RS P N. 2263, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2024.

REGULAMENTA A CONVOCAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS DE JULGAMENTO DE PROCESSOS NO MÊS DE JANEIRO DE 2025, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL.

O Excelentíssimo Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Resolução TRE-RS n. 422, 21 de março de 2024, que disciplina a realização de sessões virtuais no julgamento de processos no âmbito deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RS n. 336, de 10 de novembro de 2019, que estabelece a suspensão dos prazos processuais judiciais civis no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive, bem como a prorrogação dos prazos processuais penais que vencerem no mesmo período e a prorrogação dos prazos decadenciais que vencerem no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro para o primeiro dia útil subsequente, no âmbito da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul,

RESOLVE:

Art. 1º No período de 21 de janeiro a 31 de janeiro de 2025, as sessões virtuais iniciarão às 00:00 horas dos dias úteis e terão duração de 24 horas, encerrando-se às 23:59 horas do mesmo dia, servindo a pauta de julgamentos respectiva de instrumento convocatório.

Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Presidência.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 315, p. 3, 19.11.2024)