PORTARIA TRE-RS P N. 2249, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.

O Excelentíssimo Desembargador VOLTAIRE DE LIMA MORAES, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Transferir, do dia 28 de outubro de 2024 para o dia 31 de outubro de 2024, o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei 8.112/90 e elencado no art. 1º, X da Portaria TRE-RS P n. 2007/2024, ficando suspenso, nessa data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.

Art. 2º Ficam prorrogados o início e o vencimento dos prazos processuais, judiciais e administrativos concernentes aos órgãos da Justiça Eleitoral, que venham a recair na data mencionada no art. 1º desta Portaria, para o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Será mantido plantão na Central de Atendimento ao Eleitor na cidade de Porto Alegre.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 261, p. 2, 16.10.2024)