PORTARIA TRE-RS P N. 2221, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 152 DA LEI 8112/1990,
RESOLVE,
Art. 1º Reconduzir, por 30 (trinta) dias a Comissão Processante nomeada pela Portaria TRE-RS P n. 2052/2024, composta pelos servidores EDUARDO CORREA DA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 30920671, MARIA REGINA SCHERER SOCCOL, Técnica Judiciária, matrícula 30920751 e ERIC FIGUEIREDO STOLTING, Técnico Judiciário, matrícula n. 30920626, para, sob a presidência do primeiro, ultimar os trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar SEI n. 0003366-75.2024.6.21.8000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.
(Publicação: DJE, n. 158, p. 4, 15.08.2024)