PORTARIA TRE-RS P N. 2191, DE 23 DE JULHO DE 2024.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 143 E 149 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores RINALDO MIRANDA CASTRO, Analista Judiciário, matrícula 30920285, GUILHERME LAUTERT FRANCZAK, Analista Judiciário, matrícula 30920283 e TÂNIA VIEIRA MARRA BONATO, Analista Judiciária, matrícula 30920793, sob a Presidência do primeiro, para constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0008102-46.2024.6.21.8321, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 148, p. 3, 01.08.2024)