PORTARIA TRE-RS P N. 2187, DE 17 DE JULHO DE 2024.

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO I, DA LEI N. 8.112/1990, BEM COMO COM O ART. 15 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0010422-62.2024.6.21.8000,

RESOLVE,

Art. 1.º Remover, de ofício, a servidora ALICE GIRARDI CANESSO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 75ª Zona Eleitoral - Nova Prata para a 11ª Zona Eleitoral - São Sebastião do Caí/RS, a partir de 22 de julho de 2024.

Art. 2º Conceder 10 (dez) dias de trânsito à servidora.

Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 139, p. 3, 19.07.2024)