PORTARIA TRE-RS P Nº 2.175, DE 5 DE JULHO DE 2024

O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NO PROCESSO SEI 0003836-09.2024.6.21.8000, resolve:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, com base no art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112/1990, a Portaria TRE-RS P n. 2.102, de 23 de abril de 2024, publicada no DOU n. 80, de 25 de abril de 2024, que nomeou, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores n. 1/2019, do TRF da 4ª Região, BRUNO SILVEIRA NOBOA, classificado em 42º lugar na Lista Geral de candidatos(as) com deficiência do Rio Grande do Sul do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 8.868/1994, e vago em decorrência de vacância por aposentadoria da servidora Denise Maria Defavery de Azevedo, publicada na Portaria TRE-RS P n. 1.997, edição n. 10 do DOU, de 15 de janeiro de 2024, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 89/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES

(Publicação: DOU, n. 130, Seção 2, p. 61, 09.07.2024)