PORTARIA TRE-RS P N. 2149, DE 04 DE JUNHO DE 2024.

O DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 152 DA LEI 8112/1990,

RESOLVE,

Art. 1º Prorrogar por sessenta dias o prazo para que a Comissão Processante nomeada pela Portaria TRE-RS P n. 2052/2024, composta pelos servidores EDUARDO CORREA DA COSTA, Analista Judiciário, Área Judiciária, matrícula 30920671, MARIA REGINA SCHERER SOCCOL, Técnica Judiciária, matrícula 30920751 e ERIC FIGUEIREDO STOLTING, Técnico Judiciário, matrícula n. 30920626, sob a presidência do primeiro, concluir os trabalhos relativos ao Processo Administrativo Disciplinar SEI n. 0003366-75.2024.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR VOLTAIRE DE LIMA MORAES,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 109, p. 3, 07.06.2024)