PORTARIA TRE-RS P N. 2058, DE 06 DE MARÇO DE 2024.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 143 E 149 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar as servidoras FÁTIMA ROSANE SILVEIRA SOUZA, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula 30920213, CRISTINA LEIRIA DE VASCONCELLOS, Técnica Judiciária, matrícula 30920181 e ADRIANA PERROT CZARNOBAY SIMUNDI, Técnica Judiciária, matrícula n. 30920216, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0001705-61.2024.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 53, p. 4, 25.03.2024)