PORTARIA TRE-RS P N. 2029, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 143 E 149 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores IVO ANTONIO GUIMARAES NETTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920713, RODRIGO PUGLIA WEISS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920695 e TANIA INES REIS GUTHS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30920699 para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0002234-80.2024.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Afastar o servidor sob o registro de matrícula 30920490 do exercício do cargo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 147 da Lei n. 8.112/90, a contar de 02 de fevereiro de 2024.

Art. 3º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 22, p. 4, 07.02.2024)