PORTARIA TRE-RS P Nº 2.009, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Cenira de Azevedo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição da República de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n. 20/1988, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional n. 103/2019, e art. 1º da Lei n. 10.887/2004.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK

(Publicação: DOU, n. 16, Seção 2, p. 47, 23.01.2024)