PORTARIA Nº 1.527, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com base na decisão proferida nos autos do Processo n. 0008190-48.2022.6.21.8000,

resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei 6.082/1974, decorrente da aposentadoria de CHARLES MARCELO BAGATINI, publicada na Portaria TRE-RS P 1254, DOU n. 110, de 10 de junho de 2022, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), ocupado por FABIA RENATHA LINHARES MELO.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH

(Publicação: DOU, n. 6, seção 2, p. 60, 09.01.2023)