PORTARIA TRE-RS P N. 1482, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 142 E 153 DA LEI 8112/90,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores GABRIELE MAYER, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30920768, FABIO ROVEDA SEVERGNINI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30920840 e AMANDA CRISTINA CARVALHO STEIN, Técnica Judiciária - Área Administrativa, matrícula 30920828 para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0017015-78.2022.6.21.8000, bem como, eventualmente, outros conexos.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 235, p. 03, 23.11.2022)