(Publicação: DJE, n. 206, p. 04, 27.10.2022)
PORTARIA TRE-RS P N. 1430, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
O DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 203 E 204 DA RESOLUÇÃO TSE Nº 23.669/21,
RESOLVE:
Art. 1º Definir os locais que serão utilizados para transmissão de dados de votação e totalização dos resultados do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, conforme segue:
I - As sedes dos cartórios eleitorais e posto de atendimento, por possuírem infraestrutura de comunicação permanente interligada à rede da Justiça Eleitoral.
II - Os locais de transmissão, listados no anexo I, onde poderá ser estabelecida rede de comunicação temporária para transmissão de dados de votação e/ou totalização dos resultados.
Art. 2º Revogar a Portaria TRE P n. 1421, de 21 de outubro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH
PRESIDENTE