PORTARIA TRE-RS P N. 1409, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.

O Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:

Art. 1º Transferir, do dia 28 de outubro de 2022 para o dia 14 de novembro de 2022, a data alusiva ao Dia do Servidor Público, prevista no art. 236 da Lei 8.112/90 e elencada no art. 1º, X da Portaria TRE-RS P n. 1046/2021 , ficando suspenso, nesta data, o expediente no âmbito da Justiça Eleitoral de Rio Grande do Sul.

Art. 2º Ficam prorrogados os prazos administrativos concernentes aos órgãos da Justiça Eleitoral, cujos vencimentos recaírem na data mencionada no art. 1º desta Portaria, até o primeiro dia útil subsequente.

Art. 3º Os prazos processuais, durante o período definido no calendário eleitoral, serão computados na forma do art. 16 da Lei Complementar n. 64/90 , não se suspendendo aos finais de semana ou feriados.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR FRANCISCO JOSÉ MOESCH,
PRESIDENTE