PORTARIA TRE-RS P Nº 1.392, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais,

resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

DES. FRANCISCO JOSE MOESCH

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO DE 2021 A AGOSTO DE 2022

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Ultimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Nao Processados (b)

Set/21

Out/21

Nov/21

Dez/21

Jan/22

Fev/22

Mar/22

Abr/22

Mai/22

Jun/22

Jul/22

Ago/22

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

22.172.421,12

22.268.971,46

33.417.356,84

25.517.277,82

31.934.480,53

22.558.674,93

22.486.912,83

22.559.397,71

22.546.358,22

22.354.454,72

22.345.370,34

22.604.270,45

292.765.946,97

2.068.882,49

Pessoal Ativo

17.703.233,28

17.835.088,66

26.734.251,98

21.055.309,48

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

18.008.165,22

17.999.693,88

17.756.461,93

17.685.099,42

17.997.729,90

233.990.334,17

2.068.882,49

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

14.786.231,25

14.920.316,83

20.943.153,01

18.114.863,05

22.351.620,50

15.084.084,07

15.034.484,04

15.091.751,93

15.094.540,37

14.866.893,55

14.816.871,08

15.120.749,32

196.225.559,00

2.021.273,92

Obrigacoes Patronais

2.917.002,03

2.914.771,83

5.791.098,97

2.940.446,43

2.929.055,96

2.908.576,81

2.907.479,04

2.916.413,29

2.905.153,51

2.889.568,38

2.868.228,34

2.876.980,58

37.764.775,17

47.608,57

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.461.968,34

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

58.775.612,80

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.675.381,21

3.655.664,93

5.515.766,41

3.672.058,90

5.436.312,98

3.696.672,50

3.712.851,77

3.703.130,87

3.714.007,68

3.749.245,18

3.809.088,85

3.760.813,05

48.100.994,33

Pensoes

793.806,63

778.217,87

1.167.338,45

789.909,44

1.217.491,09

869.341,55

832.097,98

848.101,62

832.656,66

848.747,61

851.182,07

845.727,50

10.674.618,47

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal não Executada Orcamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS(II)(P. 1 do art. 19 da LRF)

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.921.596,29

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

59.235.240,75

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

459.627,95

459.627,95

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.461.968,34

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

4.546.664,34

4.597.992,79

4.660.270,92

4.606.540,55

58.775.612,80

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(III = I - II)

17.703.233,28

17.835.088,66

26.734.251,98

20.595.681,53

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

18.008.165,22

17.999.693,88

17.756.461,93

17.685.099,42

17.997.729,90

233.530.706,22

2.068.882,49

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.247.128.736.919,68

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

235.599.588,71

0,018891

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

556.668.383,01

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

528.834.963,86

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF)

501.001.544,71

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 22/09/2022 as 17h e 20m

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE n. 385/2013.

2. Valor da RCL referente a Portaria STN n. 1.599, de 20 de setembro de 2022, publicada em 21 de setembro de 2022.

Des. FRANCISCO JOSE MOESCH

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Presidente do Tribunal

Diretora-Geral

FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH

HERBERT DIAS MIRANDA

Gestor Financeiro

Auditoria Interna

(Publicação: DOU, n. 182, Seção 1, p. 137, 23.09.2022)