PORTARIA P Nº 1.254, DE 6 DE JUNHO DE 2022

O Desembargador Francisco José Moesch, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 16, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve:

Art. 1º Aposentar o servidor Charles Marcelo Bagatini, por incapacidade permanente, com proventos proporcionais, com fundamento no art. 10, §1º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com o art. 40, §16, da Constituição Federal e artigos 1º e 3º, da Lei n. 12.618/2012.

Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/1974, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desembargador FRANCISCO JOSÉ MOESCH

(Publicação: DOU, S. 2, n. 110, p. 61, 10.06.2022)