PORTARIA TRE-RS P Nº 1.234, DE 25 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais,

resolve:

Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo.

DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH

ANEXO I

UNIAO - PODER JUDICIARIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATORIO DE GESTAO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2021 A ABRIL DE 2022

 

 

KGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b)

Mai/21

Jun/21

Jul/21

Ago/21

Set/21

Out/21

Nov/21

Dez/21

Jan/22

Fev/22

Mar/22

Abr/22

TOTAL (ultimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)

22.618.693,84

22.499.504,06

22.135.603,46

22.545.755,60

22.172.421,12

22.268.971,46

33.417.356,84

25.517.277,82

31.934.480,53

22.558.674,93

22.486.912,83

22.559.397,71

292.715.050,20

2.068.882,49

Pessoal Ativo

18.017.681,92

17.971.341,72

17.683.333,72

18.071.541,52

17.703.233,28

17.835.088,66

26.734.251,98

21.055.309,48

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

18.008.165,22

234.295.247,92

2.068.882,49

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis

15.107.107,44

15.067.174,08

14.787.686,08

15.164.796,25

14.786.231,25

14.920.316,83

20.943.153,01

18.114.863,05

22.351.620,50

15.084.084,07

15.034.484,04

15.091.751,93

196.453.268,53

2.021.273,92

Obrigacoes Patronais

2.910.574,48

2.904.167,64

2.895.647,64

2.906.745,27

2.917.002,03

2.914.771,83

5.791.098,97

2.940.446,43

2.929.055,96

2.908.576,81

2.907.479,04

2.916.413,29

37.841.979,39

47.608,57

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.461.968,34

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

58.419.802,28

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.773.473,03

3.711.947,94

3.673.433,31

3.668.733,25

3.675.381,21

3.655.664,93

5.515.766,41

3.672.058,90

5.436.312,98

3.696.672,50

3.712.851,77

3.703.130,87

47.895.427,10

Pensoes

827.538,89

816.214,40

778.836,43

805.480,83

793.806,63

778.217,87

1.167.338,45

789.909,44

1.217.491,09

869.341,55

832.097,98

848.101,62

10.524.375,18

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirizacao ou de contratacao de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

Despesa com Pessoal nao Executada Orcamentariamente

DESPESAS NAO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.921.596,29

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

58.879.430,23

Indenizacoes por Demissao e Incentivos a Demissao Voluntaria

Decorrentes de Decisao Judicial de periodo anterior ao da apuracao

Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao

459.627,95

459.627,95

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.601.011,92

4.528.162,34

4.452.269,74

4.474.214,08

4.469.187,84

4.433.882,80

6.683.104,86

4.461.968,34

6.653.804,07

4.566.014,05

4.544.949,75

4.551.232,49

58.419.802,28

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL(III = I - II)

18.017.681,92

17.971.341,72

17.683.333,72

18.071.541,52

17.703.233,28

17.835.088,66

26.734.251,98

20.595.681,53

25.280.676,46

17.992.660,88

17.941.963,08

18.008.165,22

233.835.619,97

2.068.882,49

 

 

APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)

1.137.751.621.214,16

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

235.904.502,46

0,020734

LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

507.846.813,65

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF)

482.454.472,96

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

457.062.132,28

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/05/2022 as 14h e 15m

 1 Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.

NOTAS:

1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 1.411, de 20 de maio de 2022, publicada em 23 de maio de 2022.

3. Em Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao, foi excluido o valor de R$ 29.576,47, pago em abril/2022, por pertencer ao periodo de apuracao e realizados os ajustes decorrentes da alteracao.

 

 

Des. FRANCISCO JOSÉ MOESCH

ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA

Presidente do Tribunal

Diretora-Geral

FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH

HERBERT DIAS MIRANDA

Gestor Financeiro

Auditoria Interna

(Publicação: DOU, n. 99, Seção 1, p.237 , 26.05.2022)