PORTARIA TRE-RS P Nº 1.212, DE 09 DE MAIO DE 2022

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com base na decisão proferida nos autos do Processo n. 0008777-07.2021.6.21.8000,

resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei n. 6.082/1974, ocupado pelo servidor KLEBER MOREIRA ARAUJO SOUZA , tendo por reciprocidade a redistribuição triangular simultânea do cargo de idêntica categoria funcional, do Quadro de Pessoal daquela Corte, ocupado pela servidora BARBARA DE SOUZA FERNANDES, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), e do cargo de idêntica categoria funcional ocupado pelo servidor RODRIGO DA CUNHA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

(Publicação: DOU, n. 103, Seção 2, p. 114, 01.06.2022)