PORTARIA TRE-RS P N. 1145, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

ALTERA A PORTARIA TRE-RS P N. 1083/2021 PARA DESIGNAR NOVO JUIZ AUXILIAR PARA ATUAR NAS ELEIÇÕES DE 2022.

O Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, nos termos do art. 96, §3º, da Lei 9.504/97 , e em consonância com a decisão exarada por este Tribunal em Sessão realizada no dia 16 de dezembro de 2021, nos autos do Processo SEI n. 0011673-23.2021.6.21.8000,

RESOLVE,

Art. 1º Alterar a Portaria TRE-RS P n. 1083, de 16 de dezembro de 2021 , para:

I - Dispensar o Desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto, Membro Substituto da Classe dos Desembargadores, da função de Juiz Auxiliar das Eleições Gerais de 2022, em face do encaminhamento do pedido de aposentadoria prevista para o mês de abril do corrente ano, mantendo-se as demais designações formalizadas no referido instrumento.

II - Designar o Desembargador Mário Crespo Brum, Membro Substituto da Classe dos Desembargadores, para atuar como Juiz Auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, a partir do dia 1º.07.2022, até a data da diplomação dos eleitos, ao qual competirá a apreciação das representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei n. 9.504/97 , referentes às Eleições de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE.