PORTARIA TRE-RS P Nº 1.142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, e com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e com base na decisão proferida nos autos do Processo n. 0013263-35.2021.6.21.8000, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR um cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), criado pela Lei n. 8.868/1994, em reciprocidade com cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), ocupado por ANDRÉ PEREIRA SOUTO.

Art. 2º Conceder ao servidor André Pereira Souto 30 (trinta) dias de trânsito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

(Publicação: DOU, S. 2, n. 31, p. 59, 14.02.2022)