PORTARIA TRE-RS P N. 1124, DE 20 DE JANEIRO DE 2022.

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 140, 142 E 153 DA LEI 8112/90 ,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os servidores ALBERTO RAFAEL MOREIRA FERREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária, Chefe da Seção de Controle de Acesso e Segurança, matrícula 30920713, TÂNIA VIEIRA MARRA BONATO, Analista Judiciária - Área Administrativa, Chefe da Central de Atendimento ao Eleitor de Porto Alegre, matrícula 30920793 e LUCIANO GOMES DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Chefe da Seção de Auditoria de Contas Partidárias Anuais, matrícula 30920523, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com o objetivo de apurar os fatos descritos nos autos do processo SEI n. 0005978-59.2019.6.21.8000 e SEI 0005864-52.2021.6.21.8000, relativos à possível conduta ilícita cometida pelo servidor ALEXSANDRO ACIOLI DE MATOS, Analista Judiciário - área especializada Biblioteconomia, matrícula 30921173, tendo em vista as ausências em suas atividades laborais, bem como, eventualmente, outras condutas conexas.

Art. 2º Conceder à Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 3º Revoga-se a Portaria TRE-RS P n. 1117/2022 .

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA,

PRESIDENTE