PORTARIA TRE-RS P Nº 1.038, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021

O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no Processo SEI 0010892-98.2021.6.21.8000, resolve:

Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação e aproveitamento do Concurso Público regido pelo Edital de Concurso Público para Servidores 1/2019, do TRF da 4ª Região, CARLOS RENAN STREIT KURTZ, classificado em 6º lugar na Lista Específica da microrregião Fronteira (RS) do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n. 7.645 , de 18 de dezembro de 1987, decorrente de cargo vago recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina por redistribuição, publicada nas Portarias TRE-SC n. 150 e TRE-RS n. 184 , edição 169 do DOU, de 02 de setembro de 2019, vago em decorrência de aposentadoria da servidora Rosilete Vargas Camargo, publicada na Portaria n. 161 , edição n. 163 do DOU, de 23 de agosto de 2018, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 328/2021 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA

(Publicação: DOU, S. 2, n. 217, p. 51, 19.11.2021)