PORTARIA P Nº 669, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

O DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990, a Resolução TSE n. 23.563/2018 e com a decisão proferida nos autos do Processo n. 0010286-41.2020.6.21.8000,

resolve:

Art. 1º Remover, a pedido, na modalidade permuta, a servidora FRANCIELE PINHEIRO MACHADO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, a contar de 07 de janeiro de 2021.

Art. 2º Conceder à servidora 20 (vinte) dias de trânsito, a contar de 07 de janeiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,

(Publicação: DOU, n. 04, seção 2, p. 46, 07.01.2021)