PORTARIA P N 613, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020

O DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA "B", DA LEI N. 8.112/1990, CONFORME A REDAÇÃO DADA PELO ART. 7º, III, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA P N. 61/2019 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002945-61.2019.6.21.8000,

RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de vinte e quatro meses, a servidora MARIA CRISTINA SCHRODER HAILLIOT, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, de acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal.

Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito à servidora.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADOR ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO,

PRESIDENTE.

(Publicação: DJE, n. 168, p. 3, 21.09.2020)