PORTARIA Nº 541, DE 27 DE MAIO DE 2020

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais,

resolve:

Tornar público, nos termos do Inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal, em anexo.

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO

ANEXO I

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020

RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 meses)

LIQUIDADAS

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados (b)

Mai/19

Jun/19

Jul/19

Ago/19

Set/19

Out/19

Nov/19

Dez/19

Jan/20

Fev/20

Mar/20

Abr/20

TOTAL (últimos 12 meses) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

23.389.614,45

21.733.559,46

21.697.356,15

21.692.588,79

21.645.519,83

21.711.348,69

32.680.949,52

26.045.969,63

30.042.761,79

21.186.864,77

22.371.507,07

22.464.455,20

286.662.495,35

Pessoal Ativo

18.754.731,69

17.037.226,92

16.989.504,34

17.007.953,35

16.943.057,54

17.006.517,37

25.660.843,67

21.249.338,37

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

225.713.465,09

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

16.391.609,20

14.682.002,94

14.635.958,12

14.672.758,90

14.602.022,26

14.624.779,03

21.013.734,96

18.743.631,71

20.662.434,91

14.316.264,14

14.833.231,82

14.876.272,91

194.054.700,90

Obrigações Patronais

2.363.122,49

2.355.223,98

2.353.546,22

2.335.194,45

2.341.035,28

2.381.738,34

4.647.108,71

2.505.706,66

2.329.886,53

2.188.707,81

2.925.337,60

2.932.156,12

31.658.764,19

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

4.634.882,76

4.696.332,54

4.707.851,81

4.684.635,44

4.702.462,29

4.704.831,32

7.020.105,85

4.796.631,26

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

60.949.030,26

Aposentadorias, Reserva e Reformas

3.724.687,05

3.814.080,73

3.823.654,82

3.823.344,92

3.841.171,77

3.843.540,80

5.732.278,34

3.944.245,37

5.731.894,78

3.807.652,83

3.767.934,30

3.801.952,30

49.656.438,01

Pensões

910.195,71

882.251,81

884.196,99

861.290,52

861.290,52

861.290,52

1.287.827,51

852.385,89

1.318.545,57

874.239,99

845.003,35

854.073,87

11.292.592,25

Outros Benefícios Previdenciários

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

4.634.882,76

4.696.332,54

4.744.258,95

4.684.635,44

4.702.462,29

4.751.804,14

4.804.435,95

7.234,14

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

54.027.343,20

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

36.407,14

46.972.82

7.234,14

90.614,10

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

4.634.882,76

4.696.332,54

4.707.851,81

4.684.635,44

4.702.462,29

4.704.831,32

4.804.435,95

7.050.440,35

4.681.892,82

4.612.937,65

4.656.026,17

53.936.729,10

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III = I - II)

18.754.731,69

17.037.226,92

16.953.097,20

17.007.953,35

16.943.057,54

16.959.544,55

27.876.513,57

26.038.735,49

22.992.321,44

16.504.971,95

17.758.569,42

17.808.429,03

232.635.152,15

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

-

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b)

232.635.152,15

0,026461

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

392.418.689,34

0,044636

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

372.797.754,87

0,042404

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

353.176.820,40

0,040172

FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 26/05/2020 às 14h e 15m

1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

NOTAS:

1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.

2. Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 10ª Edição - versão 3 (p. 547) e para melhor transparência e padronização dos dados, a dedução das Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração serão realizadas apenas no último quadrimestre de 2020.

3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 284, de 22 de maio de 2020.

ANEXO II

UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES DE DESPESA COM PESSOAL EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 553/2017-TCU-PLENÁRIO. ITEM 9.4

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO DE 2019 A ABRIL DE 2020

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

286.662.495,35

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

54.027.343,20

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

232.635.152,15

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

879.152.902.004,53

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (V) = (III / IV)*100

0,026461%

% DA RCL

VALOR

LIMITE MÁXIMO

LRF, art. 20, incisos I, II e III

0,044764%

393.544.005,05

Resol CNJ 5/2005

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 478, de 26 de setembro de 2005

0,044719%

393.148.386,25

Resol CNJ 26/2006

Ato decorrente \2:

-

Resol CNJ 177/2013

Ato decorrente \2:

Portaria TSE nº 385, de 22 de agosto de 2013

0,044636%

392.418.689,34

Justiça do Trabalho / ATO Conjunto TST. CSJT/2015

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça

\2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites individuais do Órgão em decorrência da respectiva Resolução do Conselho Nacional de Justiça

\3 Campo a ser preenchido pelos Tribunais da Justiça do Trabalho

Des. André Luiz Planella Villarinho

Josemar dos Santos Riesgo

Presidente

Diretor-Geral

Francisco Alexandre B. Kausch

Herbert Dias Miranda

Gestor Financeiro

Controle Interno

 

(Publicação: DOU, n. 101, seção 1, p. 134, 28.05.2020)