PORTARIA TRE-RS P N. 525, DE 12 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE O CONTATO DOS ADVOGADOS COM OS MEMBROS DO TRE-RS E O OFERECIMENTO DE MEMORIAIS, DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19.

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19,

RESOLVE,

Art. 1º O advogado que tiver interesse em manter contato com os membros do Tribunal para falar sobre processo que esteja pautado, deverá encaminhar solicitação ao e-mail saspr@tre-rs.jus.br, com até 2 (dois) dias de antecedência da data aprazada para julgamento.

Parágrafo único. O e-mail será encaminhado à Assessoria Técnica dos Desembargadores, a qual providenciará os meios para que o contato se efetive.

Art. 2º A apresentação de memoriais aos membros do Tribunal é facultada e será recebida pelo e-mail saspr@tre-rs.jus.br, devendo o advogado encaminhá-los com a antecedência de 1 (um) dia da data de julgamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 80, p. 2, 14.05.2020)