PORTARIA Nº 463, DE 30 DE MARÇO DE 2020

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 37 da Lei n. 8.112/1990, regulamentado pela Resolução TSE n. 23.563/2018, com a Resolução n. 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, e na decisão proferida nos autos do Processo n. 0002455-05.2020.6.21.8000,

resolve,

Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora DIANA TAVARES DE LIRA AMORIM, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia, ocupado pelo servidor JOSÉ CAVALCANTE JUNIOR, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARILENE BONZANINI