PORTARIA TRE-RS P N. 418, DE 03 DE MARÇO DE 2020

A DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 36, INCISO III, ALÍNEA “B”, DA LEI N. 8.112/1990, COM OS ARTS. 5º E 19 DA RESOLUÇÃO TSE N. 23.563/2018 E COM A DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N. 0002684-29.2020.6.21.8011,
RESOLVE,

Art. 1º REMOVER, por motivo de saúde, pelo prazo de vinte e quatro meses, a servidora JANAINA TESSARI GODOI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 101ª Zona Eleitoral – Tenente Portela/RS, de acordo com
o laudo de Inspeção de Saúde emitido pela Junta Médica deste Tribunal, a contar de 09 de março de 2020, concedendo à servidora 10 (dez) dias de trânsito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA MARILENE BONZANINI,
PRESIDENTE.

(Publicação: DEJERS, n. 35, p. 04, 05.03.2020)